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Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (Sisam)
O Brasil emprega a inteligência artificial no âmbito da fiscalidade: criou um instrumento baseado em aprendizagem automática (machine learning) chamado SISAM (Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina), que avalia a conformidade legal das todas as importações realizadas no País, sendo considerado o sistema mais avançado do mundo nesse âmbito. O sistema é capaz de aprender a partir dos próprios erros, reavaliando suas conclusões e predizendo comportamentos elusivos dos contribuintes Read More...
L’intelligenza artificiale a servizio della fiscalità: il sistema brasiliano di selezione doganale attraverso l’apprendimento automatico (SISAM)
Il Brasile fa uso di una vera intelligenza artificiale a servizio della fiscalità: ha creato uno strumento basato sull’apprendimento automatico (machine learning) chiamato SISAM che valuta la conformità legale delle importazioni, considerato il sistema più avanzato al mondo in materia doganale. Il Sistema è in grado di imparare dai suoi stessi errori, (ri)valutare le sue conclusioni e predire comportamenti elusivi dai contribuenti. E una volta calcolata la probabilità di (ir)regolarità fiscali, Read More...
Fiscalità e globalizzazione: pensare il diritto tributario in un quadro filosofico-giuridico transnazionale?
The main aim of this article is rethink the tax law in legal-philosophical transnational scale, working on narratives and metaphors that explain contemporary context. Though this, I will show that though the legal landscape of tax law has been irreversibly affected by the globalisation, the first is still shaped on notions and theories which have been set for a classical perspective on sovereignty and territoriality, mostly on the XVI century. In addition, I also highlight the need for a philoso Read More...
Educação, Imaginário e a Parte do Diabo: Por uma Pedagogia da Sedução
A escola voltada à instrução e à obediência, destinada à formação de operários inteligentes, está correndo risco de extinção. As pessoas não aceitam a verdade de um saber pela mera posição hierárquica daquele que fala, como se estivessem diante de um iluminado. Precisam viver a experiência do conhecimento para aprender. E isso só se dá em relação com o outro. Estamos vivendo a passagem da verticalidade do saber à horizontalidade do conhecimento. E, com isso, o professor deve enfrentar uma dura m Read More...
Como a Doutrina ensina Hermenêutica Jurídica?
Ao concentrar esforços na investigação de como a hermenêutica vem sendo ensinada no Direito, notamos o quanto ela está defasada. Não se sabe, ao certo, se isso se dá de forma premeditada, diante dos benefícios que as posturas tribunalícias e doutrinárias trazem a determinados setores da sociedade; ou se é simplesmente falta de uma revisão crítica das estruturas sedimentadas no imaginário social. Read More...
Economia, ética e tributação: dos fundamentos da desigualdade
Nos últimos anos, uma forma de conceber a economia se tornou dominante, uma compreensão da economia enquanto "engenharia". Nesse sentido, a economia passa a ser vista como um problema de gestão, de logística, como se a resolução dos problemas econômicos Read More...
Costume Fiscal e a Normatividade das Práticas Reiteradas da Administração
A sentido de determinados atos normativos é muitas vezes construído no cotidiano, ao longo do tempo, em certo contexto histórico bem localizado, de forma difusa e pulverizada entre os atores sociais, sem uma instância centralizada de decisão que declare o “sentido oficial” de uma lei ou outro ato normativo qualquer... Read More...
Incide PIS e Cofins sobre bonificações recebidas?
Nesta época do ano, é muito comum ver empresas receberem bonificações com o intuito de estimular o comércio. A bonificação nada mais é que a concessão que o vendedor faz ao comprador, diminuindo o preço da coisa vendida ou entregando quantidade maior que a estipulada. Read More...
Crime, culpa e expiação: secularização do Direito Penal e a herança da moral religiosa na punição
A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a crise atual da execução penal brasileira pela exploração das origens históricas da pena privativa de liberdade, bem como de avaliar a influência de fatores sociais e culturais que definiram as suas características, a despeito dos avanços humanitários instituídos pelos movimentos de secularização e do constitucionalismo contemporâneo Read More...
A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.588
Este ensaio busca descrever as bases da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.588, julgada em 2013, que tratava da tributação Read More...
Expectativa normativa em direito público e o papel do Procurador do Estado: alteração de critério jurídico e a (ir)retroatividade dos efeitos em matéria tributária
Os sistemas brasileiros de fiscalização tributária estão entre os mais avançados do mundo. Ainda que se possa criticar a falta de recursos materias e humanos no âmbito da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, por exemplo – crítica necessária, diante do número insuficiente de auditores-fiscais para dar conta da crescente demanda, fruto do incremento sensível do volume e dos valores transacionados Read More...
Um direito sem estado? Direitos humanos e a formação de um novo quadro normativo global
A transnacionalidade e a policontexturalidade do fenômeno jurídico começa a colocar em crise uma noção de Direito que há muito estava sedimentada: um Direito que só existe porque existe Estado Read More...
Expectativa normativa em Direito Público: mudança de entendimento da administração e irretroatividade dos efeitos em matéria tributária
O sentido de determinados atos normativos é muitas vezes construído no cotidiano, ao longo do tempo, em determinado contexto histórico bem localizado, de forma difusa e pulverizada entre os atores sociais, sem uma instância centralizada de decisão que declare o “sentido oficial” de uma lei ou outro ato normativo qualquer Read More...
“Hermenêutica Constitucional” e senso comum Teórico dos Juristas: o exemplo privilegiado de uma aula na TV
O que se entende por Hermenêutica Constitucional? Uma aula sobre o tema em uma importante TV pública direcionada principalmente aos profissionais do Direito revelou, mais uma vez, o modo como a dogmática aborda o fenômeno jurídico Read More...
Aportes hermenêuticos sobre direito dos tratados
A interpretação dos tratados internacionais pelos tribunais brasileiros sempre foi censurável. Inúmeros “conflitos interpretativos” são talhados na busca de definição de uma hierarquia normativa entre os tratados internacionais e a legislação pátria Read More...
Os Direitos Humanos e a promoção da personalidade Jurídica Internacional do Indivíduo
A participação do indivíduo no cenário global e a proteção que lhe é dada pelo amplo leque de tratados internacionais e a pela Declaração Universal dos Direitos Humanos trazem à tona uma discussão Read More...