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Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (Sisam)
O Brasil emprega a inteligência artificial no âmbito da fiscalidade: criou um instrumento baseado em aprendizagem automática (machine learning) chamado SISAM (Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina), que avalia a conformidade legal das todas as importações realizadas no País, sendo considerado o sistema mais avançado do mundo nesse âmbito. O sistema é capaz de aprender a partir dos próprios erros, reavaliando suas conclusões e predizendo comportamentos elusivos dos contribuintes Read More...
L’intelligenza artificiale a servizio della fiscalità: il sistema brasiliano di selezione doganale attraverso l’apprendimento automatico (SISAM)
Il Brasile fa uso di una vera intelligenza artificiale a servizio della fiscalità: ha creato uno strumento basato sull’apprendimento automatico (machine learning) chiamato SISAM che valuta la conformità legale delle importazioni, considerato il sistema più avanzato al mondo in materia doganale. Il Sistema è in grado di imparare dai suoi stessi errori, (ri)valutare le sue conclusioni e predire comportamenti elusivi dai contribuenti. E una volta calcolata la probabilità di (ir)regolarità fiscali, Read More...
Economia, ética e tributação: dos fundamentos da desigualdade
Nos últimos anos, uma forma de conceber a economia se tornou dominante, uma compreensão da economia enquanto "engenharia". Nesse sentido, a economia passa a ser vista como um problema de gestão, de logística, como se a resolução dos problemas econômicos Read More...
Costume Fiscal e a Normatividade das Práticas Reiteradas da Administração
A sentido de determinados atos normativos é muitas vezes construído no cotidiano, ao longo do tempo, em certo contexto histórico bem localizado, de forma difusa e pulverizada entre os atores sociais, sem uma instância centralizada de decisão que declare o “sentido oficial” de uma lei ou outro ato normativo qualquer... Read More...
Incide PIS e Cofins sobre bonificações recebidas?
Nesta época do ano, é muito comum ver empresas receberem bonificações com o intuito de estimular o comércio. A bonificação nada mais é que a concessão que o vendedor faz ao comprador, diminuindo o preço da coisa vendida ou entregando quantidade maior que a estipulada. Read More...
A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.588
Este ensaio busca descrever as bases da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.588, julgada em 2013, que tratava da tributação Read More...
Expectativa normativa em direito público e o papel do Procurador do Estado: alteração de critério jurídico e a (ir)retroatividade dos efeitos em matéria tributária
Os sistemas brasileiros de fiscalização tributária estão entre os mais avançados do mundo. Ainda que se possa criticar a falta de recursos materias e humanos no âmbito da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, por exemplo – crítica necessária, diante do número insuficiente de auditores-fiscais para dar conta da crescente demanda, fruto do incremento sensível do volume e dos valores transacionados Read More...
Expectativa normativa em Direito Público: mudança de entendimento da administração e irretroatividade dos efeitos em matéria tributária
O sentido de determinados atos normativos é muitas vezes construído no cotidiano, ao longo do tempo, em determinado contexto histórico bem localizado, de forma difusa e pulverizada entre os atores sociais, sem uma instância centralizada de decisão que declare o “sentido oficial” de uma lei ou outro ato normativo qualquer Read More...